Resolução da Câmara dos Deputados nº 26, de 2004

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos na Carreira Legislativa.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

13 mai 2004

Esfera

federal

Situação

vigente