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Resolução da Câmara dos Deputados nº 27, de 2018
resolucao federal vigente
Altera o Capítulo II-A do Título II da Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para instituir o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual no âmbito da Câmara dos Deputados.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 mar 2018
Esfera
federal
Situação
vigente