Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 2004

resolucao federal vigente

Trata da criação de cargos e funções comissionadas e dá outras providências.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

14 dez 2004

Esfera

federal

Situação

vigente