← Voltar à lista
Resolução da Câmara dos Deputados nº 31, de 1990
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a concessão de benefícios a dependentes de funcionários falecidos da Câmara dos Deputados.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 nov 1990
Esfera
federal
Situação
vigente