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Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2005
resolucao federal vigente
Altera os arts. 8°, 12, 23, 25, 26, 27, 28, 40 e 232 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determinando que o número de vagas dos Partidos e Blocos Parlamentares na Mesa e nas Comissões seja calculado com base no número de representantes eleitos por cada agremiação no último pleito.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 nov 2005
Esfera
federal
Situação
vigente