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Resolução da Câmara dos Deputados nº 35, de 2022

resolucao federal vigente

Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

31 ago 2022

Esfera

federal

Situação

vigente