Resolução da Câmara dos Deputados nº 38, de 2006

resolucao federal vigente

Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Pedro Corrêa por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

15 mar 2006

Esfera

federal

Situação

vigente