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Resolução da Câmara dos Deputados nº 41, de 2013
resolucao federal vigente
Institui a Medalha Assembleia Nacional Constituinte, a ser conferida pela Câmara dos Deputados aos Membros da Assembleia Nacional Constituinte e colaboradores que contribuíram para a elaboração da Constituição Federal de 1988, e define critérios para sua distribuição.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
1 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente