Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1985

resolucao federal vigente

Institui a Gratificação Legislativa.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

28 mai 1985

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .