Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1985
Institui a Gratificação Legislativa.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 mai 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .