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Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1989
resolucao federal vigente
Altera dispositivos da Resolução nº 30, de 31 de outubro de 1972 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 fev 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , CAMARA DOS DEPUTADOS . ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , COMISSÃO PERMANENTE , CAMARA DOS DEPUTADOS . REQUISITOS , PROJETO , HIPOTESE , REGIME , PRIORIDADE , CAMARA DOS DEPUTADOS .