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Resolução da Câmara dos Deputados nº 5, de 1991
resolucao federal vigente
Estabelece o número de cargos da estrutura organizacional da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 jun 1991
Esfera
federal
Situação
vigente