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Resolução da Câmara dos Deputados nº 53, de 1984
resolucao federal vigente
Cria Comissão Especial destinada a estudar e propor medidas sobre reforma agrária.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 out 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , ESTUDO , PROPOSIÇÃO , REFORMA AGRARIA .