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Resolução da Câmara dos Deputados nº 54, de 1985
resolucao federal vigente
Aprova o relatório e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a examinar a utilização dos recursos hídricos no Brasil.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 nov 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , RELATORIO , CONCLUSÃO , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , CAMARA DOS DEPUTADOS , DESTINAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS HIDRICOS , TERRITORIO NACIONAL .