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Resolução da Câmara dos Deputados nº 55, de 1993
resolucao federal vigente
Declara a perda de mandato do Deputado Onaireves Moura.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 dez 1993
Esfera
federal
Situação
vigente