Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 1999

resolucao federal vigente

Declara a perda do mandato do Deputado Hildebrando Pascoal, por quebra de decoro parlamentar.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

22 set 1999

Esfera

federal

Situação

vigente