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Resolução da Câmara dos Deputados nº 6, de 2023
resolucao federal vigente
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados.
Órgão
Câmara dos Deputados
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
1 nov 2023
Esfera
federal
Situação
vigente