Resolução da Câmara dos Deputados nº 75, de 1994

resolucao federal vigente

Cria e transforma cargos do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

30 nov 1994

Esfera

federal

Situação

vigente