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Resolução da Câmara dos Deputados nº 8, de 1999

resolucao federal vigente

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 5, de 15 de setembro de 1999 , que "Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o reajuste de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios".

Órgão

Câmara dos Deputados

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

13 out 1999

Esfera

federal

Situação

vigente

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