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Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 14/03/2025
resolucao federal vigente
Altera disposições da Resolução n° l, de 2006-CN, para adequar o rito de apresentação e indicação de emendas parlamentares.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 mar 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGIMENTO COMUM , Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) , APRESENTAÇÃO , EMENDA PARLAMENTAR , PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , ACRESCIMO , COMPETENCIA , COMITE , ADMISSIBILIDADE , EMENDA , NORMAS , ATA , EMENDA DE COMISSÃO , REMANEJAMENTO , REQUISITOS , INDICAÇÃO , APRECIAÇÃO , EMENDA DE BANCADA , EMENDA INDIVIDUAL .