← Voltar à lista
Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/06/2025
resolucao federal vigente
Altera disposições da Resolução nº 1, de 2006-CN, para aprimorar o rito de apresentação e de indicação de emendas parlamentares às leis orçamentárias; e altera os anexos da Resolução nº 1, de 2025-CN.
Órgão
Congresso Nacional
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
23 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , CONGRESSO NACIONAL , DISPOSITIVOS , PROCESSO LEGISLATIVO , APRESENTAÇÃO , INDICAÇÃO , EMENDA PARLAMENTAR , REQUISITOS , EMENDA DE BANCADA , FORMALIDADES , SOLICITAÇÃO , PARLAMENTAR , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS , SAUDE , CUSTEIO , DESPESA , PESSOAL , PAGAMENTO , PESSOA JURIDICA , SETOR PRIVADO .