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Resolução do Senado Federal nº 10 de 02/09/2020
resolucao federal vigente
Autoriza o Município de Parauapebas (PA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , PARAUAPEBAS (PA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , SANEAMENTO BASICO , PROGRAMA , DRENAGEM , RIO , ESTADO DO PARA (PA) .