Resolução do Senado Federal nº 10 de 04/04/2013

resolucao federal vigente

ACRESCENTA PARAGRAFO 9 AO ARTIGO 7 DA RESOLUÇÃO 43, DE 2001, DO SENADO FEDERAL.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

4 abr 2013

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , PRAZO , EXCLUSÃO , PROJETO , IMPLANTAÇÃO , INFRAESTRUTURA , LIMITAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .