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Resolução do Senado Federal nº 10 de 07/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DE PARTE DO ARTIGO 15 DA MEDIDA PROVISORIA FEDERAL 1.212, 28 DE NOVEMBRO DE 1995, E DE IGUAL DISPOSIÇÃO CONSTANTE DAS MEDIDAS PROVISORIAS REEDITADAS, BEM COMO DE PARTE DO ARTIGO 18 DA LEI FEDERAL 9.715, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) .