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Resolução do Senado Federal nº 10 de 18/04/2002
resolucao federal vigente
DISPÕE SOBRE O LIMITE DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA LIQUIDA REAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO CONTEXTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 64, DE 1998, DO SENADO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 abr 2002
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , LIMITAÇÃO , COMPROMETIMENTO , RECEITA LIQUIDA , ACORDO , RESOLUÇÃO , SENADO , CONSOLIDAÇÃO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .