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Resolução do Senado Federal nº 10 de 24/01/1994
resolucao federal vigente
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, POR INTERMEDIO DA RESERVA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ZONA DO RIO DOCE, NO VALOR DE CR$ 500.784.528,00, A PREÇOS DE OUTUBRO DE 1993, A SEREM ATUALIZADOS PELO IGP-M E COM GARANTIA OFERECIDA ATRAVES DA VINCULAÇÃO DE COTAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS - FPE.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
24 jan 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , DESTINAÇÃO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , SEGURANÇA PUBLICA .