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Resolução do Senado Federal nº 10 de 25/04/1991
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO 3 PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 abr 1991
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .