Resolução do Senado Federal nº 10 de 30/03/2016

resolucao federal vigente

SUSPENDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 52, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A EXECUÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

30 mar 2016

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ORGANICA , SEGURIDADE SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , BASE DE CALCULO .