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Resolução do Senado Federal nº 101 de 04/10/1985
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 7.266, DE 17 DE OUTUBRO DE 1973, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 out 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .