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Resolução do Senado Federal nº 103 de 16/12/1998
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO ACRE A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO BASEADA NO CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, O ESTADO DO ACRE E O BANCO DO ESTADO DO ACRE, EM 31 DE MARÇO DE 1998, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ACRE (AC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO .