Resolução do Senado Federal nº 106 de 04/11/1997
AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS ), DE PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE RESTAURAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS, A SER EXECUTADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 nov 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , RESTAURAÇÃO , RECUPERAÇÃO , DESCENTRALIZAÇÃO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .