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Resolução do Senado Federal nº 109 de 17/12/1998
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DE MATO GROSSO A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O SEU LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PARA QUE POSSA CONTRATAR E PRESTAR CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 45,000,000.00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE REFORMA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 dez 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) .