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Resolução do Senado Federal nº 11 de 02/09/2020
resolucao federal vigente
Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , JUAZEIRO DO NORTE (CE) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , SANEAMENTO BASICO , INFRAESTRUTURA , ZONA URBANA .