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Resolução do Senado Federal nº 11 de 03/05/2023

resolucao federal vigente

Autoriza o Município de Brusque, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

3 mai 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , MUNICIPIO , BRUSQUE (SC) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL .

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