Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/04/1995

resolucao federal vigente

SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 8 DA LEI 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

4 abr 1995

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

SUSPENSÃO , ARTIGO , NORMAS , CORRELAÇÃO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , PESSOA JURIDICA .