← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 11 de 12/02/1998
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO A TRANSFERIR PARA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DEBITOS JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 26.041.331,49 (VINTE E SEIS MILHÕES, QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), APURADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 1997, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 fev 1998
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , TRANSFERENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEBITOS , CORRELAÇÃO , CREDOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCO COMERCIAL .