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Resolução do Senado Federal nº 11 de 21/06/2005
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI FEDERAL 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, COM A REDAÇÃO DA LEI FEDERAL 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 jun 2005
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO , TAXAS , LICENÇA , GUIA DE IMPORTAÇÃO , DECLARAÇÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .