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Resolução do Senado Federal nº 11 de 31/01/1994
resolucao federal vigente
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 jan 1994
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , LIMITAÇÃO , REQUISITOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , EMPRESTIMO EXTERNO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , AUTARQUIA .