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Resolução do Senado Federal nº 110 de 03/12/1993
resolucao federal vigente
ESTABELECE NORMAS DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL PARA A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 dez 1993
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO . FIXAÇÃO , NORMAS , FUNCIONAMENTO , CONGRESSO NACIONAL , PERIODO , REFORMA CONSTITUCIONAL .