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Resolução do Senado Federal nº 113 de 18/10/1985
resolucao federal vigente
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DA ALINEA 'H' DO INCISO I DO ARTIGO 1 DA LEI 5.384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 out 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DISPOSITIVOS , LEI ESTADUAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .