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Resolução do Senado Federal nº 117 de 05/12/1984
resolucao federal vigente
AUTORIZA REASSENTAMENTO DO EX-OCUPANTE DE AREAS INDIGENAS, MEDIANTE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 dez 1984
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , READMISSÃO , OCUPANTE , RESERVA INDIGENA , ALIENAÇÃO , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL .