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Resolução do Senado Federal nº 118 de 21/11/1997
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DE DIVIDAS DO ESTADO, CONSUBSTANCIADA NOS CONTRATOS CELEBRADOS EM 22 DE MAIO DE 1997, COM BASE NO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
21 nov 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , CONTRATAÇÃO . OPERAÇÃO FINANCEIRA , OBJETIVO , REFINANCIAMENTO , DIVIDA MOBILIARIA .