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Resolução do Senado Federal nº 12 de 05/04/1989
resolucao federal vigente
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR, EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DO ESTADO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , AUMENTO , DIVIDA INTERNA , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , AGENTE FINANCEIRO , AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL (FINAME) , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA .