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Resolução do Senado Federal nº 12 de 07/04/1987
resolucao federal vigente
RERRATIFICA A RESOLUÇÃO 392, DE 1986.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 abr 1987
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RERRATIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , AÇU (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , DESTINAÇÃO , OBRA PUBLICA .