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Resolução do Senado Federal nº 12 de 11/10/2011
resolucao federal vigente
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONCEDER GARANTIA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE ATE US$ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS DESTINAM-SE AO "PROGRAMA DE FINANCIAMENTO PARA A GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO".
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
11 out 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD) .