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Resolução do Senado Federal nº 12 de 18/04/1995
resolucao federal vigente
SUSPENDE A EXECUçÃO DAS EXPRESSÕES "VENCIMENTOS", "SALARIOS", "GRATIFICAçÕES" E "REMUNERAçÕES EM GERAL", CONTIDAS NO ARTIGO 1 DA LEI 1.016, DE 1 DE JULHO DE 1987, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
18 abr 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , UTILIZAÇÃO , TERMO , VENCIMENTOS , SALARIO , GRATIFICAÇÃO , LEI MUNICIPAL , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CORRELAÇÃO , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .