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Resolução do Senado Federal nº 12 de 23/07/2003

resolucao federal vigente

AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR DE US$ 30,000,000.00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, A PRIMEIRA FASE DO "PROJETO DE REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA".

Órgão

Senado Federal

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

23 jul 2003

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO EXTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , BANCO ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROJETO , REORGANIZAÇÃO , SISTEMA , SAUDE .