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Resolução do Senado Federal nº 12 de 25/05/2023
resolucao federal vigente
Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD) , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , CREDITO EXTERNO , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , PLANO DE INVESTIMENTO .