← Voltar à lista
Resolução do Senado Federal nº 12 de 30/01/1997
resolucao federal vigente
ALTERA A RESOLUçÃO 70, DE 1995, DO SENADO FEDERAL, QUE AUTORIZA OS ESTADOS A CONTRATAREM OPERAçÕES DE CREDITO PREVISTAS NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAçÃO AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 jan 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL .