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Resolução do Senado Federal nº 121 de 02/12/1997
resolucao federal vigente
AUTORIZA O ESTADO DO PIAUI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO CONSUBSTANCIADA NOS CONTRATOS DE CESSÃO DE CREDITO, CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA E OUTRAS AVENÇAS, COM INTERVENIENCIA DA UNIÃO, CELEBRADOS EM 28 DE AGOSTO DE 1997, COM BASE NO PROTOCOLO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DO PIAUI, E AO AMPARO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 dez 1997
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESTIMO INTERNO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AMBITO , PROGRAMA , APOIO , REESTRUTURAÇÃO , AJUSTE FISCAL , ESTADOS .