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Resolução do Senado Federal nº 126 de 08/11/1985
resolucao federal vigente
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI FEDERAL 554, DE 25 DE ABRIL DE 1969.
Órgão
Senado Federal
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 nov 1985
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , INCONSTITUCIONALIDADE , EXECUÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , DECISÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .